Atuação estratégica na oferta de Consultoria, elaboração de pareceres e representação administrativa e judicial em procedimentos licitatórios realizados no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, bem como na área de concessões de serviços públicos e Parcerias Público-Privadas.

Mediação de atos negociais voltados à celebração de contratos administrativos, modelagem de arranjos negociais e projetos.

Atuação especializada perante o Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas do Município. Consultoria jurídica em consonância com as normativas específicas do TCE/TCM. Exames, elaboração de pareceres e representação em defesas, impugnações e recursos. Atuação voltada para a solução de conflitos em panoramas não litigiosos.

Atuação voltada para o atendimento, orientação e representação de Organizações da Sociedade Civil (OSC) com atuação nacional, sobretudo nas áreas de:

• Constituição e adequação de entidades do terceiro setor;
• Processos de qualificação das entidades, como Organizações Sociais (OS) e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público);
• Obtenção de títulos de utilidade pública (municipal e estadual), e CEBAS;
•  Processos declaratórios de imunidade, isenções, benefícios fiscais;
• Representação em Chamamentos Públicos e Licitações;
• Accountability- Atuação na prestação de contas e responsabilidades aos entes públicos.
• Defesa em processos judiciais de responsabilidade institucional, de seus gestores e do corpo diretivo.

Defesa técnica em prol de agentes públicos em processos administrativos disciplinares e em ações de responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Dentre os nossos serviços, destacam-se:

• Pareceres sobre viabilidade jurídica de requerimentos administrativos e seus efeitos;
• Defesa administrativa em Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
• Impugnações administrativas, Representações e Medidas Judiciais de insurgência contra decisões administrativas;
• Acompanhamento de oitivas e depoimentos junto ao Ministério Público e Delegacias de Polícia;
• Defesas e recursos em processos administrativos, cíveis e judiciais relacionados a contratos administrativos, ações de improbidade administrativa e atuação funcional;
• Impetração de Mandado de Segurança;
• Manifestações preliminares em processos por improbidade administrativa;
• Acompanhamento e defesa em Inquéritos Civis e Policiais correlatos;
• Defesa de pessoas físicas e pessoas jurídicas;
• Assessoria em compliance administrativo.

A implementação de um processo de Due Diligence consiste na aferição de riscos e oportunidades negociais através da análise do arranjo legal, da capacidade técnica e patrimonial de uma instituição ou empresa, com diagnóstico voltado à comprovação de regularidade de participação em processos licitatórios, entre outros.

 O Compliance se traduz na implementação de políticas preventivas voltadas a minimização de riscos de danos empresariais e aos seus representantes legais. Pode envolver soluções de gestão de crise, saneamento de irregularidades, investigações e sindicâncias para apuração de responsabilidade e reestabelecimento da lisura no ambiente organizacional.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 2018 com o objetivo de proteger os cidadãos contra o uso irregular de seus dados pessoais. O descumprimento à legislação pelas empresas pode causar transtornos, que vão desde abalo reputacional até ações judiciais e multas administrativas.

Temos uma equipe especializada em processos de adequação de empresas às exigências da LGPD, a qual está plenamente qualificada para preparar seu negócio para atender as exigências da lei e, ao mesmo tempo, manter-se competitivo no mercado em atua.

Atuação nas áreas de pesquisa, planejamento, estruturação e proposituras de ações e políticas públicas, de forma sistemática e integrada, para as quais deve traçar diretrizes, metas e objetivos, e estabelecer meios para avaliação de resultados.

O reconhecimento da necessidade de uma gestão pública mais eficiente e propositiva convida o poder público a revisar parâmetros, avaliar e implantar ferramentas, impulsionar e executar novas ações com vistas ao cumprimento de sua obrigação constitucional de prover, no âmbito de suas competências, a efetivação de direitos fundamentais previstos no texto constitucional.

A construção e a modelagem participativa de ações entre o Estado-sociedade constituem-se verdadeiros arranjos para o sucesso na implementação de políticas a serem propostas de acordo com as potencialidades e desafios locais.

Para tanto, nos colocamos à disposição para auxiliá-los na construção, avaliação e implementação de políticas públicas que visem direcionar esforços para a melhoria das estratégias através da difusão da lei e dos instrumentos de garantia de direitos.