Direito Administrativo e Público
Advocacia e assessoria jurídica para empresas, terceiro setor, municípios e agentes públicos. Sede em São Paulo, atuação em todo o Brasil.
Sobre
O escritório Alcântara Massoni, Sociedade de Advogados, tem sua atuação voltada para demandas nas áreas de Direito Constitucional e Administrativo, com especialização nos ramos do Direito Público que tratam da relação jurídica de entes privados com a administração pública, nos níveis municipal, estadual e federal.
Nossa atuação é voltada para a obtenção de soluções responsáveis e inovadoras, exercendo a advocacia e a assessoria jurídica na defesa dos interesses dos clientes por meio de soluções judiciais e extrajudiciais desenvolvidas de maneira estratégica e personalizada.
Missão
Atuar com excelência, oferecendo soluções jurídicas responsáveis e inovadoras para o alcance de resultados que garantam a satisfação de nossos clientes.
Visão
Ser referência na prestação de serviços jurídicos especializados em Direito Administrativo.
Valores
- Integridade
- Atuação ética voltada para a obtenção de soluções jurídicas seguras.
- Confiança
- Trabalho baseado em sólida relação de confiança, sempre alinhado aos interesses e estratégias mais benéficas aos nossos clientes.
- Comprometimento
- Compromisso de defender os clientes com excelência jurídica, de maneira séria e engajada.
Expertise
O Direito Público é o eixo do escritório: a relação de empresas, entidades e agentes públicos com a administração, nos níveis municipal, estadual e federal.
Licitações e contratos administrativos
Atuação estratégica na oferta de consultoria, elaboração de pareceres e representação administrativa e judicial em procedimentos licitatórios realizados no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como na área de concessões de serviços públicos e Parcerias Público-Privadas. Mediação de atos negociais voltados à celebração de contratos administrativos, modelagem de arranjos negociais e projetos.
Tribunal de Contas
Atuação especializada perante o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas do Município. Consultoria jurídica em consonância com as normativas específicas do TCE e do TCM. Exames, elaboração de pareceres e representação em defesas, impugnações e recursos. Atuação voltada para a solução de conflitos em panoramas não litigiosos.
Terceiro setor
Atendimento, orientação e representação de Organizações da Sociedade Civil (OSC) com atuação nacional, sobretudo em:
- Constituição e adequação de entidades do terceiro setor
- Processos de qualificação como Organizações Sociais (OS) e OSCIPs
- Obtenção de títulos de utilidade pública (municipal e estadual) e CEBAS
- Processos declaratórios de imunidade, isenções e benefícios fiscais
- Representação em chamamentos públicos e licitações
- Accountability: prestação de contas e responsabilidades perante os entes públicos
- Defesa em processos judiciais de responsabilidade institucional, de gestores e do corpo diretivo
Improbidade administrativa
Defesa técnica de agentes públicos, pessoas físicas e jurídicas em ações de responsabilização por ato de improbidade administrativa: manifestações preliminares, acompanhamento de oitivas junto ao Ministério Público e delegacias, defesa em inquéritos civis e policiais correlatos, recursos e assessoria em compliance administrativo.
Processo administrativo disciplinar
Defesa administrativa em sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PAD): pareceres sobre a viabilidade de requerimentos, impugnações e representações contra decisões administrativas, mandado de segurança e defesa em processos relacionados a contratos administrativos e atuação funcional.
Due diligence e compliance
A due diligence afere riscos e oportunidades negociais pela análise do arranjo legal e da capacidade técnica e patrimonial de uma instituição ou empresa, com diagnóstico voltado à regularidade de participação em processos licitatórios. O compliance implementa políticas preventivas para minimizar riscos de danos empresariais e aos representantes legais: gestão de crise, saneamento de irregularidades, investigações e sindicâncias.
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados protege os cidadãos contra o uso irregular de seus dados pessoais, e o descumprimento pelas empresas vai de abalo reputacional a ações judiciais e multas administrativas. Equipe especializada em adequação de empresas às exigências da LGPD, preparando o negócio para atender à lei e, ao mesmo tempo, manter-se competitivo.
Políticas públicas
Pesquisa, planejamento, estruturação e propositura de ações e políticas públicas, de forma sistemática e integrada: diretrizes, metas, objetivos e meios de avaliação de resultados. Apoio à construção, avaliação e implementação de políticas que efetivem direitos fundamentais previstos na Constituição, com modelagem participativa entre Estado e sociedade.
Atendimento a pessoas físicas
Equipe
O escritório é dirigido por sua advogada titular, Bárbara Massoni.
Advogada, especialista em Direito Administrativo (PUC/SP) e em Gestão Pública (Insper), com extensa formação em Direito e Políticas Públicas.
OAB/SP 341.217
- Pesquisadora mestranda da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) na linha de Políticas Públicas, para obtenção do título de Cientista Social.
- Integrante do Mestrado Profissional da FGV em Gestão e Políticas Públicas.
- Palestrante: desde 2021, palestrou para mais de 90 municípios do Estado de São Paulo sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
- Membro da CAESP, Câmara Arbitral do Estado de São Paulo, na temática Licitações e Contratos Administrativos.
- Consultora do SEBRAE na formação de Consórcios Municipais. Aprimorou o Plano de Compras Públicas Compartilhadas do Programa Consórcio Empreendedor.
- Foi consultora da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na seara de contratos públicos, licitações e modelagem jurídica de Parcerias Público-Privadas.
- Foi consultora jurídica da Secretaria Estadual de Habitação do Governo do Estado de São Paulo, atuando em contratos administrativos, licitações e convênios públicos.
- Integrou o GAORP, Grupo de Apoio às Ordens de Reintegração de Posse, formalizado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, representando o Governo do Estado e contribuindo para soluções não litigiosas junto às autoridades judiciárias e aos movimentos sociais habitacionais.
- Cocriou projeto de edutech vencedor da seleção de projetos da STARTUP RIO (Governo do RJ), voltado a uma plataforma de ampliação do debate e comunicação com os usuários das políticas educacionais.
- Cocriou o 1º Escritório de Advocacia para Mulheres do Litoral Paulista, atendendo exclusivamente mulheres em situação de vulnerabilidade social, projeto reconhecido pela Ordem dos Advogados do Brasil e por Câmaras Municipais.
- Presidiu, em 2018, a Comissão de Meio Ambiente da OAB, subseção São Vicente, no Litoral Paulista.
- Consultora institucional de empresas e instituições do terceiro setor nas áreas de negócios públicos, licitações e contratos e terceiro setor.
Consultoras
Adriana Sagiani
Advogada especialista em Compliance e Governança Corporativa, Direito Ambiental e Urbanístico. Mais de 25 anos de experiência na Administração Pública. Foi Secretária de Assuntos Jurídicos e de Finanças em municípios paulistas, assessora de gabinete na ALESP e no Governo do Estado de São Paulo.
Roberta Lopes
Advogada especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra e pelo IBCCRIM, em Administração Pública nas áreas civil e militar pela Escola Paulista da Magistratura, em Relações Internacionais pela Harvard University e em Direito Digital e Proteção de Dados pela PUC/SP. Mestre em Direito da Segurança Nacional pela Georgetown University Law Center.
Na imprensa
Claudia
Mulheres, sociedade e empreendedoras
Justiça de Saia
Advogadas tiraram a ideia do papel após verem o aumento de casos de violência contra a mulher durante a pandemia
Diário do Litoral
Região ganha o 1º escritório de advocacia para mulheres
Câmara Municipal
Moção de reconhecimento ao escritório de advocacia para mulheres
Perguntas frequentes
As dúvidas que mais chegam ao escritório sobre atuação, atendimento e contratação.
Em quais áreas o escritório Alcântara Massoni atua?
O eixo do escritório é o Direito Administrativo e Público: licitações e contratos administrativos, atuação perante Tribunais de Contas, terceiro setor, defesa em ações de improbidade administrativa e em processos administrativos disciplinares (PAD), consultoria em compliance e adequação à LGPD, e políticas públicas. Também atende pessoas físicas em concursos públicos, direito médico e planos de saúde, divórcio e retificação de registro civil.
Onde fica o escritório e como funciona o atendimento?
O escritório fica na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1811, conj. 1119, no Jardim Paulistano, em São Paulo (SP). O atendimento presencial é feito com agendamento, e o atendimento a distância, por videoconferência, alcança clientes em todo o território nacional.
O escritório atende empresas e órgãos públicos de outros estados?
Sim. A atuação é nacional. Processos licitatórios, administrativos e judiciais tramitam hoje em grande parte por meio eletrônico, o que permite consultoria, pareceres, defesas e representação em qualquer município, estado ou órgão federal.
Quem dirige o escritório?
A advogada titular Bárbara Massoni (OAB/SP 341.217), especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP e em Gestão Pública pelo Insper, integrante do Mestrado Profissional da FGV em Gestão e Políticas Públicas e palestrante sobre a Nova Lei de Licitações para mais de 90 municípios paulistas.
Como agendar uma consulta?
Pelo WhatsApp (11) 94849-0847, pelo email contato@alcantaramassoni.com ou pelo formulário desta página. A equipe retorna informando os documentos necessários para a análise do caso e as condições de contratação, antes de qualquer compromisso.
Contato
Descreva sua situação. A equipe retorna informando os documentos necessários e as condições de contratação, antes de qualquer compromisso.
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- Av. Brigadeiro Faria Lima, 1811, conj. 1119Jardim Paulistano, São Paulo - SPCEP 01452-001Como chegar
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