Retificação de registro civil
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Nossa equipe é especializada em retificação de registro civil, no cartório e na via judicial.
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Nossos serviços
- Correção de sobrenome estrangeiro
- Ajuste da grafia de sobrenomes registrados com erro.
- Inclusão de sobrenome de pai ou mãe
- Acréscimo do sobrenome de ascendente ao registro.
- Inclusão de sobrenome de padrasto ou madrasta
- Acréscimo do sobrenome da família socioafetiva, com concordância.
- Inclusão de sobrenome de avós
- Resgate do sobrenome dos avós no registro.
- Mudança de nome em casos de adoção
- Adequação do registro após a adoção.
- Mudança de nome ou sobrenome por constrangimento
- Alteração de nome que expõe a pessoa a situações vexatórias.
- Inclusão de sobrenome de cônjuge
- Acréscimo do sobrenome após o casamento ou a união estável.
- Inclusão de apelidos públicos e notórios
- Registro do nome pelo qual a pessoa é conhecida.
- Mudança de nome de pessoas trans
- Alteração de prenome e gênero no registro civil.
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Advogada titular
Bárbara Massoni
OAB/SP 341.217
Advogada, especialista em Direito Administrativo (PUC/SP) e em Gestão Pública (Insper), com extensa formação em Direito e Políticas Públicas.
- Pesquisadora mestranda da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) na linha de Políticas Públicas, para obtenção do título de Cientista Social.
- Integrante do Mestrado Profissional da FGV em Gestão e Políticas Públicas.
- Palestrante: desde 2021, palestrou para mais de 90 municípios do Estado de São Paulo sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
- Membro da CAESP, Câmara Arbitral do Estado de São Paulo, na temática Licitações e Contratos Administrativos.
- Consultora do SEBRAE na formação de Consórcios Municipais. Aprimorou o Plano de Compras Públicas Compartilhadas do Programa Consórcio Empreendedor.
- Foi consultora da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na seara de contratos públicos, licitações e modelagem jurídica de Parcerias Público-Privadas.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre retificação de registro civil, respondidas de forma direta.
Preciso de processo judicial para mudar meu nome?
Nem sempre. Desde a Lei 14.382/2022, qualquer pessoa maior de 18 anos pode alterar o prenome uma vez, diretamente no cartório, sem precisar justificar. Várias hipóteses de acréscimo de sobrenome (de cônjuge, de ascendente, de padrasto ou madrasta) também passaram a ser feitas no cartório. Os casos que não se enquadram nas hipóteses administrativas seguem pela via judicial.
Meu registro tem um erro de grafia. Como corrigir?
Erros evidentes de grafia podem ser corrigidos administrativamente no próprio cartório (art. 110 da Lei de Registros Públicos), com os documentos que comprovem a forma correta. Erros que exigem produção de prova ou afetam terceiros dependem de ação judicial.
Pessoas trans podem mudar o nome e o gênero sem processo?
Sim. Desde a decisão do STF na ADI 4275 e a regulamentação do CNJ, pessoas trans maiores de 18 anos alteram prenome e gênero diretamente no cartório de registro civil, sem laudo médico, cirurgia ou autorização judicial.
Posso incluir o sobrenome do meu padrasto ou madrasta?
Sim. A Lei 11.924/2009 permite que enteados acrescentem o sobrenome do padrasto ou da madrasta, com a concordância deles, e a Lei 14.382/2022 passou a admitir o acréscimo diretamente no cartório, sem substituir os sobrenomes de família.
Quanto tempo leva uma retificação?
No cartório, o procedimento costuma ser concluído em dias ou poucas semanas. Na via judicial, o prazo depende da necessidade de provas e da manifestação do Ministério Público, e costuma levar alguns meses.
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