Consultoria em LGPD
Você precisa de uma consultoria em LGPD?
Todas as empresas, mesmo as micro e pequenas, devem estar com suas atividades adequadas à LGPD. Temos um produto especialmente desenvolvido para negócios de menor porte.
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Sua empresa está preparada?
Imagine que um cliente, fornecedor ou funcionário, ou uma autoridade pública (promotor, juiz, Ministério Público do Trabalho, fiscal da ANPD), solicitou à sua empresa que informe se ocorreu um incidente com dados pessoais. Você teria condições de apresentar, em 15 dias, os documentos exigidos pela LGPD?
- Controle de acessos
- Demonstrar que todos os acessos aos dados pessoais foram realizados por pessoal autorizado e capacitado.
- Registro das operações
- Apresentar o registro (log) das operações de tratamento.
- Mapa de dados pessoais
- Demonstrar que há um mapa indicando a base legal de cada tratamento, as finalidades e o prazo de guarda e descarte.
Adequação dos pequenos negócios
Se sua empresa é de pequeno porte, as exigências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados foram simplificadas. Depois de concluído, o processo de adequação pode ser mantido e atualizado pela sua própria equipe. O formato:
- Mapeamento de dados e processos
- Mapa de riscos, com avaliação dos níveis de vulnerabilidade e indicação de medidas corretivas
- Política de Segurança da Informação
- Análise de contratos e sugestão de cláusula padrão
- Adequação da política do website
- Dois treinamentos de equipe
A adequação da sua pequena empresa à LGPD está ao seu alcance e não é um bicho de sete cabeças.
Adequação de empresas de maior porte
Para empresas que não se enquadram no conceito de pequeno porte, a adequação é um processo mais complexo e depende da análise do caso concreto. O trabalho, em geral, tem o seguinte formato:
- Diagnóstico inicial e planejamento
- Mapeamento de dados e processos
- Mapa de riscos: segurança dos dados armazenados e das comunicações, gerenciamento de vulnerabilidades e controle de acesso
- Implementação das correções de desconformidades
- Política de Segurança da Informação com as medidas de mitigação ou eliminação dos riscos
- Análise de contratos e cláusula padrão, inclusive de serviços de nuvem
- Adequação do website: política de privacidade, termos de uso e direitos dos titulares
- Levantamento e adequação de terceiros (due diligence)
- Estratégias de continuidade das operações e plano de contingência
- Relatório final e template do Relatório de Impacto à Proteção de Dados
- Dois treinamentos da equipe: um no início e um no final do trabalho
Faça a adequação da sua empresa conosco. Não é complicado, e deixa seu negócio seguro e seus clientes protegidos.
Adeque sua empresa à LGPD
Diagnóstico, documentos, treinamento e um formato proporcional ao porte do seu negócio.
A consultora em LGPD e compliance
Adriana Sagiani Cavarzere
Advogada há mais de três décadas. Especialista em Compliance e Governança pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e em Direito Urbanístico pela Escola Paulista da Magistratura. Certificada pela ABNT como Lead Implementer da Gestão da Privacidade da Informação (ABNT NBR ISO/IEC 27701).
A larga experiência profissional permite atuação em várias áreas: compliance, governança focada em ESG, proteção de dados e assessoria jurídica.
Advogada titular
Bárbara Massoni
OAB/SP 341.217
Advogada, especialista em Direito Administrativo (PUC/SP) e em Gestão Pública (Insper), com extensa formação em Direito e Políticas Públicas.
- Pesquisadora mestranda da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) na linha de Políticas Públicas, para obtenção do título de Cientista Social.
- Integrante do Mestrado Profissional da FGV em Gestão e Políticas Públicas.
- Palestrante: desde 2021, palestrou para mais de 90 municípios do Estado de São Paulo sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
- Membro da CAESP, Câmara Arbitral do Estado de São Paulo, na temática Licitações e Contratos Administrativos.
- Consultora do SEBRAE na formação de Consórcios Municipais. Aprimorou o Plano de Compras Públicas Compartilhadas do Programa Consórcio Empreendedor.
- Foi consultora da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na seara de contratos públicos, licitações e modelagem jurídica de Parcerias Público-Privadas.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre consultoria em lgpd, respondidas de forma direta.
Minha empresa é pequena. Precisa mesmo se adequar à LGPD?
Sim. A LGPD (Lei 13.709/2018) vale para qualquer empresa que trate dados pessoais, inclusive microempresas e empresas de pequeno porte. O que muda é o formato: a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 flexibiliza obrigações para agentes de tratamento de pequeno porte, mas não os dispensa de ter base legal, medidas de segurança e canal para atender os titulares.
Quais são as sanções por descumprir a LGPD?
Advertência, multa simples de até 2% do faturamento (limitada a R$ 50 milhões por infração), multa diária, publicização da infração, bloqueio e eliminação dos dados, suspensão e proibição do tratamento. A ANPD aplica sanções desde 2023, além das ações judiciais movidas por titulares e pelo Ministério Público.
Preciso indicar um encarregado (DPO)?
Em regra, sim: o controlador deve indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD). Agentes de tratamento de pequeno porte estão dispensados da indicação, mas precisam manter um canal de comunicação com os titulares e com a ANPD.
Quanto tempo leva a adequação?
Depende do porte e da complexidade dos tratamentos. Para pequenos negócios, o trabalho de mapeamento, documentos e treinamento costuma levar poucas semanas. Empresas maiores, com múltiplos sistemas e fornecedores, passam por diagnóstico, correções e plano de contingência, o que leva meses.
O que é o Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)?
É o documento que descreve os processos de tratamento que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares, e as medidas adotadas para mitigá-los. A ANPD pode determinar sua elaboração, e ele é parte do trabalho de adequação para empresas de maior porte.
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